Resoluções

Resolução nº 01, 13 de setembro de 2000 – Estabelece procedimentos para apresentação de informações, sobre situação patrimonial, pelas autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.

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Un hecho interesante sobre la salud masculina es que muchos hombres pueden experimentar problemas relacionados con la función eréctil a lo largo de su vida. Esto puede ser causado por una variedad de factores, incluyendo el estrés, la ansiedad y condiciones de salud subyacentes. Sin embargo, hay tratamientos disponibles que pueden ayudar, como los medicamentos que se pueden obtener de manera accesible, como los que permiten a los hombres “””. Es importante que los hombres se sientan cómodos hablando sobre este tema, ya que la salud sexual es un aspecto fundamental de su bienestar general. Alcanzar conciencia sobre este tipo de problemas puede llevar a soluciones efectivas y a un mejor estado de salud.

Resolução nº 02, 24 de outubro de 2000 – Regula a participação de autoridade pública abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários e outros eventos

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Resolução nº 03, 23 de novembro de 2000 – Regras sobre o tratamento de presentes e brindes aplicáveis às autoridades públicas abrangidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal

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Resolução nº 04, 07 de junho de 2001 – prova o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública A COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA, com fundamento no art. 2o, inciso VII, do Decreto de 26 de maio de 1999

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Resolução nº 05, 07 de junho de 2001 – Aprova o modelo de Declaração Confidencial de Informações a ser apresentada por autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, e dispõe sobre a atualização de informações patrimoniais para os fins do art. 4o do Código de Conduta da Alta Administração Federal

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Resolução nº 06, 25 de julho de 2001 – Dá nova redação ao item III da Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2000.

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Resolução nº 07, 14 de fevereiro de 2002 – Regula a participação de autoridade pública submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal em atividades de natureza político-eleitoral

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Resolução nº 08, 25 de setembro de 2003 – Identifica situações que suscitam conflito de interesses e dispõe sobre o modo de preveni-los

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Resolução nº 9, de 20 de maio de 2005 – Declaração Confidencial de Informações – DCI

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Resolução nº 11, de 11 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos pelos agentes públicos mencionados nos incisos I a IV do art. 2° da Lei n° 12.813, de 16 de maio de 2013

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Resolução Nº 12, de 19 de novembro de 2018 – Dispõe sobre a apresentação de Declaração Confidencial de Informações – DCI

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