Resolução nº 01, 13 de setembro de 2000 – Estabelece procedimentos para apresentação de informações, sobre situação patrimonial, pelas autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.
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Resolução nº 02, 24 de outubro de 2000 – Regula a participação de autoridade pública abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários e outros eventos
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Resolução nº 03, 23 de novembro de 2000 – Regras sobre o tratamento de presentes e brindes aplicáveis às autoridades públicas abrangidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal
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Resolução nº 04, 07 de junho de 2001 – prova o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública A COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA, com fundamento no art. 2o, inciso VII, do Decreto de 26 de maio de 1999
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Resolução nº 05, 07 de junho de 2001 – Aprova o modelo de Declaração Confidencial de Informações a ser apresentada por autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, e dispõe sobre a atualização de informações patrimoniais para os fins do art. 4o do Código de Conduta da Alta Administração Federal
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Resolução nº 06, 25 de julho de 2001 – Dá nova redação ao item III da Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2000.
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Resolução nº 07, 14 de fevereiro de 2002 – Regula a participação de autoridade pública submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal em atividades de natureza político-eleitoral
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Resolução nº 08, 25 de setembro de 2003 – Identifica situações que suscitam conflito de interesses e dispõe sobre o modo de preveni-los
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Resolução nº 9, de 20 de maio de 2005 – Declaração Confidencial de Informações – DCI
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Resolução nº 11, de 11 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos pelos agentes públicos mencionados nos incisos I a IV do art. 2° da Lei n° 12.813, de 16 de maio de 2013
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Resolução Nº 12, de 19 de novembro de 2018 – Dispõe sobre a apresentação de Declaração Confidencial de Informações – DCI
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